Por favor, leia com atenção os termos e condições (“CONDIÇÕES GERAIS”). Elas dizem respeito aos cursos e materiais educativos oferecidos em nosso site, plataformas e mídias digitais (“PRODUTOS”), os quais são titularizados por RADIOPOSTS SOLUCOES DIGITAIS LTDA - EPP (“RADIOPOSTS”), qualificada no formulário de contratação, e os seus usuários finais (“USUÁRIOS”). Ao se cadastrar no sítio eletrônico radioposts.com.br ou em outros aplicativos, marketplaces ou plataformas em geral que ofereçam nossos cursos e materiais, com o preenchimento de todas as informações solicitadas no formulário de cadastro (“CADASTRO”), você declara ESTAR DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS. Note que a recusa das CONDIÇÕES GERAIS impedirá que você acesse os PRODUTOS. 

 As CONDIÇÕES GERAIS ficam incorporadas para todos os fins e efeitos aos contratos celebrados digitalmente para aquisição, temporária ou definitiva, por tempo determinado ou indeterminado, dos PRODUTOS (“CONTRATO”). 

1.1 As palavras, terminologias e expressões enumeradas nesta cláusula terão, sempre que utilizados nestas CONDIÇÕES GERAIS ou no CONTRATO, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, os seguintes significados: 

 (i) “PRODUTOS”: São todos os cursos e materiais educativos disponibilizados e/ou distribuídos pela RADIOPOSTS, seja diretamente em seu site e mídias digitais, ou em plataformas e marketplaces de terceiros. 

 (ii) “USUÁRIO”: É o consumidor final, o qual adquire um ou mais PRODUTOS. 

 (iii) “ACESSO AMPLO”: É a modalidade de aquisição de PRODUTOS na qual, mediante pagamento periódico por parte do USUÁRIO, este mantém acesso a uma ampla quantidade de PRODUTOS, sem que se garanta, entretanto, o acesso irrestrito a todos os PRODUTOS. 

 (iv) “ACESSO ESPECÍFICO”: É a modalidade de aquisição de PRODUTOS na qual, mediante pagamento de quantia certa por parte do USUÁRIO, este garante acesso a determinado PRODUTO, com condições preestabelecidas a respeito de limites de número de visualizações e de tempo de utilização. 

2.1 O objeto do CONTRATO que irá aderir a estas CONDIÇÕES GERAIS será o LICENCIAMENTO DE USO DE CURSOS E MATERIAIS EDUCATIVOS DIGITAIS, que será dotado de natureza onerosa, temporária e sem exclusividade, para fins próprios do USUÁRIO, estando vedado o sublicenciamento ou cessão a qualquer título, dos PRODUTOS, em modalidade especificada em formulário de contratação. 

2.2 Os cursos e materiais educativos digitais são voltados a profissionais da área de saúde, e não devem ser utilizados por pacientes ou pelo público leigo em geral para quaisquer finalidades, nem são substitutivos de consultas médicas.

2.3 Os cursos e materiais educativos digitais não devem ser utilizados unicamente pelos profissionais de saúde para tomadas de decisão médica, as quais devem ser sempre avaliadas, caso a caso.

3.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela RADIOPOSTS. 

3.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a RADIOPOSTS se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os PRODUTOS até que, a critério do RADIOPOSTS, a situação de anomalia esteja regularizada. A RADIOPOSTS se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a RADIOPOSTS de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista nestas CONDIÇÕES GERAIS.

3.3 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. 

4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

4.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO.

4.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos PRODUTOS por si solicitados. 

4.4 O USUÁRIO se obriga a utilizar os PRODUTOS para as exatas finalidades adquiridas, abstendo-se de: a) gravar e/ou registrar qualquer um dos elementos dos PRODUTOS (imagem, vídeo ou texto); b) disponibilizar, distribuir ou transferir os PRODUTOS, a título gratuito ou oneroso, parcial ou integralmente; e c) permitir o acesso de quaisquer terceiros aos PRODUTOS, seja mediante utilização de seu CADASTRO ou mediante compartilhamento dos equipamentos utilizados para o acesso a eles. 

4.5 O USUÁRIO concorda com o uso de suas informações e dados, conforme Política de Privacidade da RADIOPOSTS.

4.6 O USUÁRIO será automaticamente descadastrado, caso identificada conduta de sua autoria em desacordo com as CONDIÇÕES GERAIS, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis, a depender da conduta.

5.1 A RADIOPOSTS se obriga a disponibilizar, seja diretamente, seja mediante parceiros, espaço virtual que permita ao USUÁRIO acessar os PRODUTOS por ele adquiridos.

5.2 A RADIOPOSTS se obriga a, resguardadas as diretrizes atinentes ao compartilhamento, tratamento e utilização de dados e informações previstos em sua Política de Privacidade, proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos nestas CONDIÇÕES GERAIS, tudo de acordo com a legislação de proteção de dados do país. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5.3 A RADIOPOSTS disponibilizará suporte para auxiliar e sanar dúvidas dos USUÁRIOS.

5.4 A RADIOPOSTS não se responsabilizará por interrupções temporárias no acesso aos PRODUTOS, assim consideradas aquelas que durarem menos de 48 (quarenta e oito) horas seguidas, concordando o USUÁRIO, desde já, que não fará jus a qualquer tipo de abatimento de preço, devolução de valores pagos ou reparação nestes casos.

5.5 A RADIOPOSTS não se responsabilizará pela impossibilidade do USUÁRIO de acessar os PRODUTOS adquiridos por problemas, defeitos ou insuficiência de requerimentos de hardware ou software nos equipamentos por ele utilizados, concordando o USUÁRIO, desde já, que não fará jus a qualquer tipo de abatimento de preço, devolução de valores pagos ou reparação nestes casos.

6.1 Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos aos PRODUTOS pertencem única e exclusivamente à RADIOPOSTS. Em nenhuma hipótese, o CONTRATO implica transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial aos USUÁRIOS.

6.2 O USUÁRIO se compromete a utilizar os PRODUTOS de acordo com as suas finalidades e exigências técnicas; dispor de meios adequados para a sua utilização, incluindo, sem limitação, hardware, rede e pessoal adequados etc.; não fazer ou distribuir quaisquer cópias dos PRODUTOS; não criar trabalhos derivados dos PRODUTOS ou solicitar que terceiros o façam; e não ceder, licenciar, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor dos PRODUTOS. 

7.1 Estas CONDIÇÕES GERAIS poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 

7.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas nas plataformas e mídias digitais da RADIOPOSTS e/ou de seus parceiros, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO. 

8.1 Para estabelecer contato entre RADIOPOSTS e o USUÁRIO fica disponibilizado o seguinte endereço eletrônico de contato: contato@radioposts.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela RADIOPOSTS, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nestas CONDIÇÕES GERAIS.

10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS o foro da Comarca de Recife/PE.